Sim, Não ou Talvez?
Há quem diga que realizar um referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) é um desperdício de dinheiro e de tempo quando o Governo detém maioria na Assembleia da República. Nestas condições, a decisão deveria resultar apenas do debate entre os órgãos democraticamente eleitos e representativos da sociedade. São muitos mais, porém, os que dizem tratar-se de uma questão demasiado delicada para ser deixada ao arbítrio dos nossos deputados. Sendo assim, no próximo dia 11 de Fevereiro realizar-se-á essa consulta popular.
Segundo o artigo 3.º da Carta Internacional dos Direitos Humanos, “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança.” Em torno da IVG surgem dois movimentos opostos que defendem aparentemente esses valores de modo diferenciado. Por um lado, o Sim argumentando que a liberdade é um direito essencial e que não deve ser comprometido por leis desajustadas à realidade actual. Por outro, o movimento Não que acredita que o direito à vida deve, em qualquer circunstância, impor-se a todos os restantes.
Mas será que a discussão em torno da despenalização da IVG envolve realmente um trade off entre liberdade e o valor da vida? Será um instrumento limitador do direito à vida? Não creio. Se observarmos a realidade constatamos que, mesmo com uma actual lei que prevê penalizações, a mulher recorre a esta alternativa radical, ainda que na maioria dos casos seja encarada como um último recurso. A lei não parece resultar enquanto dissuasor desta prática uma vez que as motivações dessas mulheres superam o medo de serem castigadas pela sociedade em que vivem. De acordo com dados de 2006 da Associação para o Planeamento da Família, 363 mil portuguesas entre os 18 e os 49 anos já interromperam uma gravidez e todos anos realizam-se mais 18 mil abortos. Da aplicação da lei resultam antes situações de aborto em condições pouco dignas e muitas vezes riscos de saúde acrescidos para as mulheres que recorreram a entidades não reconhecidas nem acreditadas para o efeito. A despenalização da IVG não representa assim a defesa irresponsável do aborto mas o fim da hipocrisia e maior tolerância em torno de uma questão que afecta indiscriminadamente todas as classes sociais
Respeita-se o Não e os seus argumentos sem, no entanto, deixar de acreditar que o Sim é a resposta mais consciente a este problema de dimensões crescentes. A decisão de interromper uma gravidez já é demasiado custosa para uma mulher para ela ter ainda de suportar depois julgamentos humilhantes. Trata-se acima de tudo de uma questão de índole extremamente pessoal cujos contornos e especificidades são do conhecimento exclusivo da mulher e sua família. Numa sociedade que se pretende cada vez mais tolerante e fraterna não se deve cair na tentação de emitir juízos reprovadores do comportamento dos outros na medida em que amanhã poderemos ser nós os protagonistas.
15-01-2007
(Sandra Teixeira)
|
